Impugnação

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Olivan Xavier, advogado.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Aluguel não integrante do salário.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais.

Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar

O pedido foi julgado improcedente.

Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19

Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

Emissora de TV terá que indenizar por danos morais homem confundido com suspeito de crime

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.

Distribuidora de energia elétrica indenizará idoso atingido por fio de alta tensão

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito

Ação voltada para o fornecimento de Fármacos

Passageiro ferido em acidente rodoviário tem pedido de indenização negado

Ele sofreu danos leves, mas ajuizou ação de reparação contra a viação porque teria presenciado a morte de amigos

TJSP condena emissora de TV a indenizarcque participou de ‘pegadinha’

Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.

Autarquia pagará indenização a ex-funcionário com perda auditiva

Devido ao intenso ruído a que estava submetido, ele apresentou um quadro de perda parcial da audição

Ausência do reclamado em audiência. Confissão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Ato demissional. Empregado inapto para o trabalho.

Nulidade.